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Cria o Programa de Comunicação e Frequência Escolar Digital no âmbito da educação básica, por meio de tecnologias de identificação automatizada, inclusive reconhecimento facial e inteligência artificial.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Atendimento Sanitário no âmbito do Município de Armação dos Búzios, destinado à limpeza, aspiração e remoção de dejetos humanos.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 4.000.730,92(Quatro milhões, setecentos e trinta reais e noventa e dois centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 29.341.745,48 (Vinte e nove milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 477.403,25 (Quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e três reais e vinte e cinco centavos).
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona.
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 050/2025
AUTORIZAÇÃO PARA MURO N°028 DE 2023
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 117/2025
CERTIDÃO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO 010
Relatorio Trimestral Ouvidoria - 1º Trimestre 2026
Divulgação da 6ª Convocação para a Prova Prática Profissional para o cargo de Professor Supervisor Escolar.
13ª CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO – PROF. DOC II - ARTE
CONVOCAÇÃO
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22ª CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO – PROFESSOR I - EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

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