Skip Navigation Links Você está em:  

Sala de Imprensa

Notícias

+ Mais lidas

Búzios terá primeira Unidade do Procon a partir do dia 5
RSS
Por em 02/05/2014

 

Núcleo funcionará nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda (Praça Santos Dumont)

 

 

          A Prefeitura de Búzios inaugura na próxima segunda-feira, dia 5 de maio, às 10h, a primeira unidade do Procon de Búzios. O núcleo, que objetiva se tornar uma ferramenta de defesa do consumidor, funcionará nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, localizada em frente à Praça Santos Dumont, no Centro da cidade.

O funcionamento ao público será das 9h às 11h, já que a parte da tarde será destinada aos serviços de fiscalização e combate a irregularidades em questões fundamentais que envolvam o consumo.

O sistema do Procon de Búzios, incluindo registros de reclamações, denúncias e relatórios gerados pelas fiscalizações no município, estará diretamente ligado ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que fará o acompanhamento de cada processo até a sua conclusão. “Além disso, o usuário, ao registrar uma queixa, por exemplo, obterá um número eletrônico que ele poderá utilizar para acompanhar, pelo site do Sindec, como está a sua situação, passo a passo. Desta forma, garantimos a integridade do consumidor e a credibilidade do serviço prestado em nossa cidade”, afirmou o responsável pela unidade, Racine Filho.

Ainda segundo o diretor do Procon, a ausência de uma unidade do órgão em Búzios, até hoje, se deve ao não-cumprimento das exigências legais pela administração municipal anterior:

“O que não foi feito durante anos, nós levamos três meses para organizar e cumprir junto ao Ministério da Justiça. Também fizemos uma capacitação no Procon do Rio de Janeiro e, hoje, temos funcionários qualificados para atender à demanda que Búzios possui em termos de defesa do consumidor. Nossa meta, também, é desafogar os juizados especiais da Comarca de Búzios e, por força da lei, celebrar convênios com a Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar”, disse ele.

Direito Público - O Procon é uma fundação jurídica de direito público que tem como função realizar a elaboração e executar diferentes políticas estaduais que protegem e defendem os consumidores. O principal objetivo do órgão é tentar solucionar os conflitos entre empresa e consumidor, para tentar um acordo com os direitos que os consumidores têm e evitar maiores ações. Mas quando um acordo não é realizado, o Procon tem a possibilidade de enviar o caso para outros Juizados e assim um novo processo de proteção ao consumidor será aberto. Surgido na década de 90, o Código de Defesa do Consumidor se tornou a grande alavanca para a defesa do consumidor apoiada pela lei.



Valid XHTML 1.0 Transitional

Selo de Acessibilidade - DaSilva

Estrada da Usina, 600 Centro (22) 2633-6000 Desenvolvido por NPI Brasil