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Prefeitura decreta a proibição de colocação de material de construção nas calçadas e ruas
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Por Ascom Búzios em 22/01/2014
O Prefeito de Búzios, André Granado, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de se ordenar a utilização do espaço público da cidade, publicou o Decreto nº 146 que proíbe a colocação de material de construção nas calçadas, passeios públicos e ruas. O decreto tem como objetivo impedir o assoreamento frequente dos bueiros e galerias, podendo acarretar em alagamentos e enchentes, minimizando assim o impacto dos desastres naturais. 

Com o documento, o Poder Público proíbe a colocação, alocação e toda forma de depósito de material de construção em qualquer tipo de logradouro público de Búzios. Entende-se por materiais de construção todos os objetos ou substâncias que são usados em qualquer obra de engenharia, relativa à edificação, demolição, reforma e vedação. Fica proibida também a utilização dos logradouros públicos para o preparo de concreto, argamassas ou similares, assim como para a confecção de forma, armação de ferragens e execução de outros serviços e ainda o depósito de materiais de construção em logradouro público e obstruir as sarjetas e galerias de águas pluviais. 

Na manutenção de cal, brita, argila, restos de materiais de construção e outros materiais congêneres durante a obra realizada pelo cidadão, é obrigatório acondicioná-los em embalagens adequadas de saco plástico ou similar de alta durabilidade, com ressalva a hipótese de manutenção dos mesmos dentro dos limites da propriedade particular. As terras excedentes e os restos de materiais de construção ou de demolição deverão ser removidos pelo proprietário, sendo custeado pelo mesmo, para os locais oficialmente indicados pela Prefeitura.

A violação deste artigo sujeitará o infrator a ter o material apreendido e removido pela Secretaria de Ordem Pública ou pela Secretaria de Planejamento, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades, observando a destinação de tais materiais à forma prevista na legislação pertinente. 

Outras informações, pelo telefone da Secretaria de Planejamento: (22) 2623-2171. 

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