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Unidade do Procon de Búzios realiza palestra na cidade
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Por Ascom em 27/05/2015

Nesta quinta-feira, dia 28, às 10h, no Instituto de Educação e Formação Integral Judite Gonçalves, o Inefi, será realizada uma que marcará o primeiro ano de atuação do Procon Búzios. O sistema do Procon de Búzios inclui registros de reclamações, denúncias e relatórios gerados pelas fiscalizações no município e está diretamente ligado ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que faz o acompanhamento de cada processo até a sua conclusão.


O Procon é uma fundação jurídica de direito público que tem como função realizar a elaboração e executar diferentes políticas estaduais que protegem e defendem os consumidores. O principal objetivo do órgão é tentar solucionar os conflitos entre empresa e consumidor, para promover acordos entre as partes e evitar ações judiciais. Mas quando um acordo não é realizado, o Procon tem a prerrogativa de enviar o caso para outros Juizados e abrir um processo de proteção ao consumidor. Surgido na década de 90, o Código de Defesa do Consumidor se tornou uma ferramenta primordial para a defesa do consumidor.



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