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Búzios participa de Seminário sobre Proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Por Ascom Búzios em 09/09/2013
Representantes da Prefeitura de Búzios participaram, na última sexta-feira, dia 6 de setembro, em Copacabana (RJ), de um seminário para debater a implantação do Estatuto para Pessoa com Deficiência. A programação, que incluiu palestras e grupos de trabalho, teve como temas principais “Estatuto da Pessoa com Deficiência frente à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” e “Proposta elaborada pelo grupo de trabalho criado pela Portaria SDH/PR nº 616/2012”.

Realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a OAB-RJ, o evento contou com a presença de diversos especialistas que procuraram aprofundar problemas enfrentados, diariamente, pelas pessoas com deficiência, incluindo o acesso a meios de transporte, a unidades de saúde, locomoção em espaços públicos e serviços burocráticos, tais como ingresso em concursos públicos. 

As propostas debatidas no encontro têm o objetivo de contribuir para a elaboração do projeto de lei de Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), que está em análise na Câmara dos Deputados. O seminário foi presidido pelo Defensor Público Geral do Estado, Nilson Bruno Filho, e contou com a participação de diversos defensores públicos.

Em Búzios, por iniciativa do Prefeito André Granado, já está em fase de implementação o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e, também, os Conselhos Municipais da Igualdade Racial e do Idoso, além do Conselho da Mulher, que acaba de ser aprovado pela Câmara.  Com o objetivo de serem espaços para debate de soluções e mudanças para cada segmento da sociedade, os conselhos são ferramentas essenciais do município para a entrada de recursos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.




 

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