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Procon de Búzios comemora um ano de instalação
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Por Ascom em 16/06/2015

No último dia 12, a unidade do Procon Búzios comemorou um ano da sua instalação na cidade. O sistema do Procon de Búzios inclui registros de reclamações, denúncias e relatórios gerados pelas fiscalizações no município e está diretamente ligado ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que faz o acompanhamento de cada processo até a sua conclusão.

 

Segundo o Coordenador da unidade, Racine Filho, cerca de 60% das reclamações de relações de consumo são solucionadas no escritório do Procon Búzios. Racine explica que, quando o Procon é acionado, é  emitida uma notificação, gerando um processo e o prestador de serviço tem até dez dias para solucionar, contando da data da intimação. A unidade do município tem como meta tentar solucionar qualquer defeito, ou problema com serviços e produtos.

 

O Procon acredita que algumas pessoas têm dificuldades em lidar com a questão dos Direitos do Consumidor. O núcleo recomenda que os cidadãos têm o direito de reclamar os seus direitos em um local que possua um departamento jurídico para orientá-las.

 

O Procon é uma fundação jurídica de direito público que tem como função realizar a elaboração e executar diferentes políticas estaduais que protegem e defendem os consumidores. O principal objetivo do órgão é tentar solucionar os conflitos entre empresa e consumidor, para promover acordos entre as partes e evitar ações judiciais. Mas quando um acordo não é realizado, o Procon tem a prerrogativa de enviar o caso para outros Juizados e abrir um processo de proteção ao consumidor. Surgido na década de 90, o Código de Defesa do Consumidor se tornou uma ferramenta primordial para a defesa do consumidor.


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